JUSTIÇA

CGU encontra indício de irregularidades cometidas por terceiros no MEC

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Autos serão encaminhados à Polícia Federal A Controladoria-Geral da União divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (23) em que informa que constitui uma comissão para apurar duas denúncias de irr... Read More »

Advogados pedem cassação de vereador que sacou arma em sessão

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Neiriberto Erthal brigou com um colega e apontou uma arma de fogo na Câmara de Querência (MT) A Câmara Municipal de Querência (MT) recebeu nesta 4ª feira (23.mar.2022) um pedido de cassação do mandato... Read More »

STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral

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Ministros avaliaram que ex-procurador cometeu excesso em entrevista coletiva de 2016 ao usar ‘PowerPoint’ que definia Lula como chefe de organização criminosa. Cabe recurso. Deltan Dalagno... Read More »

Homem que descobriu não ser pai de criança que registrou deve ser indenizado

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Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais feito por um jovem que descobriu não ser o pai de uma criança re... Read More »

STF revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações

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Alexandre de Moraes havia dado prazo de 24 horas ao aplicativo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegr... Read More »

STF determina bloqueio do Telegram no Brasil

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Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) o bloqueio do aplicativo de mensag... Read More »

Justiça rejeita representação do DEM contra Rui e Leão por suposto crime eleitoral

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Na ação judicial movida, o partido alegava crime eleitoral por campanha antecipada O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, nesta quarta-feira (16), totalmente improcedente a representa... Read More »

Polícia pede prisão preventiva de suspeito de matar jovem pataxó que reclamou de som alto na Bahia

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Vitor Souza tinha 22 anos e um filho recém-nascido. Indígenas protestaram nesta terça. Jovem pataxó é morto a tiros após reclamar de som alto durante festa particular no sul da Bahia — Foto: Redes soc... Read More »

Correios terão de indenizar viúva e filhas de gerente que morreu após contrair covid

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Morte do trabalhador foi equiparada à doença ocupacional, conforme entendimento do STF e da Lei 8.213/1991. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a pagar R$ 300 mil de inde... Read More »

Da Cunha pede para voltar à ativa e é colocado em setor burocrático

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O delegado que se tornou fenômeno das redes sociais com a divulgação de vídeos de operações policiais, especialmente aquelas registradas na zona leste da capital, agora trabalhará em um setor burocrát... Read More »

STF confirma suspensão de contas pelo Telegram após decisão de Moraes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por meio de nota, neste sábado (26), que o aplicativo de mensagens instantâneas Telegram cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e suspen... Read More »

STF bloqueia perfis e ameaça suspender Telegram no Brasil

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Alexandre de Moraes determina bloqueio de perfis no Telegram e dá 24h para que app cumpra a decisão, sob pena de suspensão no Brasil e multa O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ... Read More »

Justiça afasta Sidnei Piva do comando da Itapemirim e ordena uso de tornozeleira

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A Justiça de São Paulo proibiu o empresário Sidnei Piva de exercer qualquer cargo no processo de recuperação judicial do Grupo Itapemirim e determinou que ele passe a ser monitorado por tornozeleira e... Read More »

Tribunal de Contas da União delega à PGR bloqueio imediato de bens de Moro

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Tribunal diz que banca de ex-juiz recebeu mais de R$ 40 milhões de empresas condenadas na Lava Jato O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu compartilhar com a Procuradoria-Geral da República (PGR)... Read More »

STF suspende liminar do TJ-BA que permitia policial militar trabalhar sem vacinação contra Covid

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Justiça baiana tinha suspendido a obrigatoriedade da vacina atendendo o um pedido de um policial militar que não se vacinou A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu suspender ... Read More »

Julgamento de ação sobre propaganda eleitoral na imprensa e na internet prossegue nesta quinta

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Na ação, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) sustenta que a restrição à publicidade em veículos impressos é desproporcional, e, em relação à internet, cria mais espaço para a veiculação de fake new... Read More »

Sargento que transportou cocaína em avião da FAB é condenado a 14 anos e meio de prisão

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Militar participava de uma missão oficial e foi preso em flagrante, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, em 2019 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O sargento da aeronáutica Manoel Silva Rodrigues f... Read More »

PC prende ex-vereador suspeito de matar esposa grávida

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Após análises de provas e depoimentos colhidos ao longo da última semana, foi cumprido na tarde da última sexta-feira (11), por policiais da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/F... Read More »

Subprocurador pede ao TCU para tornar bens de Moro indisponíveis

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Ex-juiz vê abuso de poder O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta sexta-feira (4) ao ministro Bruno Dantas que ... Read More »

Empresa americana devolve à Bahia valor de compra de respiradores não recebidos

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Dinheiro já está em caixa e poderá ser utilizado para realizar novos investimentos na área da saúde Governo do Estado comemorou a decisão da justiça que obrigou empresa à devolver o recurso. (Foto: di... Read More »