Medida é aceita pelo Tribunal a dois dias do 2º turno das eleições

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou hoje que a Jovem Pan veicule em seus canais um direito de resposta cedido ao expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com seu número de urna e com a informação de que teve os processos da Operação Lava Jato anulados.

O Partido dos Trabalhadores requisitou direito de resposta por declarações contra Lula emitidas pelos comentaristas Roberto Motta e Ana Paula Henkel. A decisão foi emitida ontem.

“Em resposta às declarações dos jornalistas Roberto Motta e Ana Paula Henkel no Programa Pingo nos Is, da JP News, é necessário restabelecer a verdade. O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente“, diz o comunicado escrito pelo PT que será veiculado pela emissora.

“A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente“, finaliza o texto.

A Jovem Pan questionou o TSE sobre a peça a ser veiculada, alegando que o vídeo exibe “sistematicamente” um logotipo com o nome de Lula e o número 13. Moraes, no entanto, ordenou a exibição desta forma.

“Nesse cenário, defiro a veiculação do direito de resposta, nos moldes propostos, observado ainda o emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa”, escreveu o ministro.

Direito de resposta. Na semana passada, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) puniu a Jovem Pan em três decisões proferidas no plenário virtual em razão de declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Corte Eleitoral abriu ainda uma investigação após o PT pedir apuração para avaliar se há falta de isonomia no tratamento que a empresa de comunicação dispensa ao petista em comparação com o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Jovem Pan tratou a decisão do TSE como “censura” em um editorial. Comentaristas chegaram a ler receitas de bolo no lugar de suas análises.

“Todas as pessoas são inocentes até que juiz competente e isento analise eventuais acusações, pondere provas e decida por sua culpa. Assim, como não há se falar, na espécie, em dúvida quanto à anulação das condenações contra o representante, há fato sabidamente inverídico a ser combatido e contra o qual cabe direito de resposta”, disse o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, em voto proferido no julgamento.

O TSE também determinou que a empresa se “abstenha” de promover novas inserções e manifestações que digam que o petista mente sobre ter sido inocentado.