JUSTIÇA

Os tribunais brasileiros possuem o entendimento de que a relação funcional do servidor com o Município nada tem haver com a relação previdenciária do servidor com o INSS. A aposentadoria concedida ao ... Read More »

Prisco ainda responde a ação por ter utilizado familiares, entre elas crianças, como ‘escudos humanos’, durante ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O Supremo Tribunal Feder... Read More »

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) contra a sentença, do Juízo de Direito de Cruzília/MG... Read More »

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a possível existência de nepotismo no município de Caravelas, no sul do estado. O inquérito foi instaurado diante da denú... Read More »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito no último dia 26 para apurar se o Município de Lençóis, região da Chapada Diamantina, cometeu ato de improbidade administrativa p... Read More »

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) nomeou os 17 aprovados no último concurso para o cargo de defensor público. Este foi o primeiro concurso da instituição a reservar 30% das vagas para população ne... Read More »

A ação requer, além da condenação pelo ato de improbidade administrativa por nepotismo, a nulidade dos atos de nomeação para os cargos comissionados de alguns servidores. O prefeito Pábio Mossoró (PSD... Read More »

A greve dos vigilantes na Bahia será discutida em uma audiência na próxima terça-feira (6), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), no Corredor da Vitória. Será a segunda vez que a categor... Read More »

No documento, a empresa de auditoria KPMG informa que não encontrou indícios de crime nos documentos analisados. Em um ofício encaminhado para o juiz Sérgio Moro na última segunda-feira (29), a defesa... Read More »

As primeiras denúncias surgiram a partir das nomeações de esposa e sobrinho do prefeito. Além disso, o MP apura as nomeações das esposas, irmãos, cunhados e primos de alguns vereadores. Desde a última... Read More »

No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeac... Read More »

Caberá ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), dar sequência ou não ao pedido. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrega nesta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, pedido de i... Read More »

Maria do Carmo afirmou que perdoa o criminoso, mas posou com um cartaz com os dizeres “Prisão é pouco. Merece pena de morte!” O homem preso acusado de cometer o crime de latrocínio (roubo ... Read More »

Acusação ocorreu pois empresas anunciaram propriedades não comprovadas cientificamente, induzindo o consumidor a erro. Fabricantes de aparelhos e artigos estéticos que prometem emagrecimento, redução ... Read More »

Ao todo, 370 policiais cumprem 93 mandados de busca e apreensão em 18 Estados e no Distrito Federal. A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 18, a Operação Cabrera, que combate o... Read More »

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, está avaliando se convoca uma sessão extraordinária da corte para determinar a prisão de Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Temer ... Read More »

Ela pedia valor mensal ao dono do estabelecimento para que os frequentadores do lugar colocassem os carros no terreno do “cliente” dela. Uma mulher suspeita de aplicar golpe de R$ 110 mil ... Read More »

O Ministério Público Eleitoral pediu na última sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibi... Read More »

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) ingressará com uma ação contra o Estado da Bahia para evitar o fechamento de comarcas. Na peça, a Ordem vai questionar o limite com gasto d... Read More »

Os advogados do ex-presidente Lula, um dia antes do depoimento a Sérgio Moro, entraram com uma reclamação disciplinar contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na petição, assinada também p... Read More »