— Foi uma situação tranquila, dentro da normalidade. Não há ato político. Estamos cumprindo mandado judicial designado pelo juiz desta comarca — informou Marina.

As duas servidoras da prefeitura que acusam o prefeito de abuso sexual alegam que foram ameaçadas de perda ou de rebaixamento de cargo caso não aceitassem os favores sexuais propostos pelo prefeito. Um dos casos foi gravado e divulgado pela imprensa, dando repercussão ao ocorrido.

O juiz Márcio Cesar Sfredo Monteiro, que determinou a saída do prefeito, anotou em sua decisão que “o afastamento cautelar do requerido de suas funções não só atende ao interesse público da apuração dos fatos graves que lhe são atribuídos, sem a sua interferência perante vítimas e testemunhas, mas também atende aos importantes preceitos estabelecidos na Lei Maria da Penha”. Na denúncia, o Ministério Público (MP) foi ainda mais duro e disse que houve “o abuso do poder para satisfazer vontades sexuais” e que a maior vítima é a mulher assediada, “que muitas vezes se submete às práticas odiosas do administrador-abusador pela necessidade de manutenção do emprego para o próprio sustento e o da família”.

O advogado que defende Roos, Fabiano Barreto, afirma que irá entrar ainda nesta segunda (16) com pedido de suspensão de liminar no Tribunal de Justiça. O advogado alega que “não há como concordar com o afastamento do cargo porque a Lei de Improbidade apenas autoriza o afastamento quando o agente público estiver atrapalhando ou impedindo a instrução processual”. Barreto entende que o que está ocorrendo é equivalente à aplicação antecipada de uma pena ou à cassação prévia do mandato eletivo, o que para ele viola a Constituição Federal.

Relembre o caso

A primeira denúncia foi feita por uma servidora de carreira do município. Ela alega que o prefeito a rebaixou de cargo, fazendo com que ganhasse menos, por não aceitar um pedido de cunho sexual feito por ele. A denúncia foi feita inicialmente como uma queixa, sem representação do crime.

Dias depois, a vítima decidiu seguir adiante com o procedimento e contou que estava sendo ameaçada. Com isso, a mulher teve deferido um mandado de proteção no âmbito da Lei Maria da Penha.

Depois, outro caso veio à tona: uma funcionária que trabalhava desde o ano passado na prefeitura de Não-Me-Toque em um cargo comissionado. De acordo com a denúncia, em troca da vaga o prefeito teria pedido favores sexuais à mulher.