Ministério Público solicita ‘reordenamento’ da Feiraguay

Em nota, assessoria informou que a solicitação do promotor Anselmo Lima tem como objetivo reordenamento do espaço da Feiraguay

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) negou, por meio de sua assessoria, nesta quarta-feira (25), que solicitou o fechamento da Feiraguay, principal centro de comércio informal de Feira de Santana. Em nota, o órgão afirma que há um pedido de reorganização do espaço para utilização do praça pública.

Segundo reportagem da Folha do Estado, o inquérito reivindica o local sob alegação que a praça é um bem público. De acordo o promotor Anselmo Lima, a doação da área para construção da Feiraguay viola as leis n° 6.766/76 e 8.666/93.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, Antônio Carlos Borges Júnior disse que todos os ambulantes da praça estão na legalidade e que não existe risco de reintegração de posse. O Feiraguay funciona há 25 anos.

Em nota, o Ministério Público da Bahia informa que a solicitação referente ao promotor Anselmo Lima Pereira tem como principal objetivo “reordenamento” do espaço da Feiraguay para possibilitar a utilização da praça pela sociedade.

Veja o texto enviado pela Assessoria do MP

O promotor de Justiça Anselmo Lima Pereira ajuizou uma ação civil pública pedindo o reordenamento do espaço comercial onde funciona o “Feiraguai”. O objetivo do pedido é viabilizar o uso pela população da praça onde hoje hoje funciona o espaço comercial.

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