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Derrota da Lava-Jato: STF proíbe prisão após segunda instância; medida pode soltar Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, bateu o martelo nesta quinta-feira (7) e votou contra à prisão após condenação em segunda instância. O placar final ficou em 6 a 5, mantendo assim a maioria formada no julgamento das três ações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patriota e PCdoB que tratam da execução antecipada de pena – um dos principais pilares da Operação Lava-Jato. Com a jurisprudência do STF revista, o ex-presidente Lula – preso desde abril de 2018 – pode ser solto, assim como pode beneficiar cerca de 4,8 mil presos conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Toffoli chegou a defender, recentemente, em duas ocasiões uma “solução intermediária” que fixaria o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como marco para o início da execução de pena – uma espécie de terceira instância. No entanto, mudou de ideia e resolveu acompanhar o voto do relator Marco Aurélio Mello que defende a prisão apenas após o fim de todos os recursos. Ao iniciar seu voto, o presidente do STF lembrou que o que estava em discussão era a validade de trecho do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê que uma pessoa só pode ser presa após trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couber mais recurso.

Também votaram contra à prisão em segunda instância os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor.

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