Advogados defendem que ex-presidente não cometeu crime e sim falha administrativa na venda das joias

Já consternado com o caso das joias, Jair Bolsonaro (PL) vai insistir na tese de que não sabia que vender os presentes era crime. A defesa do ex-presidente está construindo uma estratégia que argumenta que houve, na verdade, uma falha administrativa por parte do órgão responsável por catalogar os itens oferecidos por autoridades estrangeiras. Dessa forma, o crime de peculato não existiria.

A tese envolve um ruído de comunicação entre a Comissão de Memória dos Presidentes da República e a assessoria da Presidência.

Os advogados dizem que os itens eram “personalíssimos” e, portanto, Bolsonaro tinha a prerrogativa de decidir o que fazer com eles. Contudo, eles ignoram o fato que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em 2016, que todos os presentes recebidos por presidente e ex-presidentes deviam ser incorporados ao patrimônio da União.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, já se posicionou firmemente contra essa linha de argumentação, afirmando que não há margem para interpretação quanto à ação de Bolsonaro ao apropriar-se das joias.

A alegação de desconhecimento também tem vida curta. O Código Penal, em seu artigo 21, é explícito ao afirmar que a falta de conhecimento da lei não exime ninguém de punição. Logo, a Justiça pode enquadrar legalmente Bolsonaro como criminoso, caso assim decida.

No domingo (20/08), o Fantástico, da TV Globo, teve acesso a mensagens o celular do tenente-coronel Mauro Cid que indicam que o ex-presidente sabia sobre o esquema de venda de joias. Segundo a reportagem, Bolsonaro também acompanhava de perto a operação para recuperar os itens nos Estados Unidos.

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