Alexandre de Moraes determina bloqueio de perfis no Telegram e dá 24h para que app cumpra a decisão, sob pena de suspensão no Brasil e multa

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (25) o bloqueio de alguns perfis no Telegram e deu 24 horas para que o aplicativo de mensagens cumpra a ordem. Caso contrário, o app poderá ter suas atividades suspensas no Brasil pelo prazo inicial de 48 horas e terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil por perfil indiciado e não bloqueado a tempo.

As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Não foram divulgados quantos ou quais os perfis e os números de telefone associados alvos do pedido de bloqueio do STF.

“A efetivação da determinação judicial de bloqueio [dos perfis] deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, sob pena de suspensão dos serviços do Telegram no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas”.

Ministro Alexandre de Moraes na decisão.

A ameaça de suspensão do Telegram veio em despacho que pede o bloqueio de “alguns perfis” no app de origem russa. Não foi especificado qual o motivo exato que levou o STF a solicitar a suspensão dessas contas no aplicativo de mensagens. No entanto, vale lembrar que o ministro é relator do inquérito sobre as milícias digitais na Corte.

Para além da possível suspensão de seus serviços no Brasil caso não acate à ordem dentro do prazo, o Telegram também deverá pagar multa diária de R$ 100 mil por perfil indiciado que não foi bloqueado dentro das 24 horas. O ministro solicitou o encaminhamento urgente da decisão à Polícia Federal.

Telegram tem mais problemas com justiça brasileira

Esse não é o primeiro problema na justiça enfrentado pelo Telegram. O app também é alvo de um projeto de lei, atualmente em tramitação no Congresso, que prevê que ele seja suspenso caso não colabore com as autoridades no Brasil. No entanto, a empresa não possui sede no país, somente um escritório de representação comercial no Rio de Janeiro.

Além disso, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Telegram não atende às chamadas do governo brasileiro, destacando que o app está sujeito “à legislação e a determinações da justiça brasileira” ao atuar durante o período eleitoral. Mesmo assim, o banimento do aplicativo enfrenta resistência na Procuradoria Geral da República.

Mais recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) questionou o Google e a Apple sobre a permanência do Telegram e de outros aplicativos que não cumprem ordens da Justiça em suas lojas de apps. Atualmente, o mensageiro é visto como uma ameaça à democracia nas Eleições 2022.

Com informações: Folha de S.Paulo