Promotores falaram sobre a suposta atuação do grupo (O Regional)

Operação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, denominada de “Arquivos deslizantes”, prendeu na manhã de ontem o vereador Daniel Palmeira de Lima (PR) e o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Catanduva (ACE), o empresário Paulo Henrique Pacheco de Mello. Além deles, outras 17 pessoas investigadas por supostamente participarem de uma quadrilha especializada em aplicar fraudes em licitações também foram detidas. Eles podem ser denunciados pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Wesley Abreu, Edson Vando de Lima, assessor de informática da Câmara e advogado, respetivamente foram os dois outros presos na operação em Catanduva. Ambos seriam responsáveis por empresas supostamente de fachada que eram utilizadas no esquema. Outras três pessoas foram presas em Tabapuã. As prisões foram temporárias com prazo de cinco dias podendo ser prorrogadas por mais ou serem substituídas por prisões preventivas.
28 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Belo Horizonte, Piracicaba, Campinas, São José do Rio Preto, região do ABC Paulista e Franca.

De acordo com os promotores do Gaeco de Piracicaba, Palmeira é investigado como sendo supostamente o líder do grupo e empresas comandadas por ele teriam participado de pelo menos 70 licitações consideradas fraudulentas, resultando num esquema que envolve cerca de R$ 8 milhões.

A investigação teve inicio em 2015 em Piracicaba depois de denúncias recebidas pela promotoria. “Deflagramos a Operação Arquivos Deslizantes, que visa combater uma organização criminosa que praticava fraudes em licitação. Apuramos, por meio de investigações iniciadas em 2015, que fraudes foram praticadas na região de Piracicaba especificadamente em Iracemápolis e Leme. E diante da confrontação de várias informações obtidas de procedimentos licitatórios e medidas cautelares, a prática de fraude em dezenas de outras cidades também foi constatada. A organização criminosa tinha como a principal liderança o vereador de Catanduva e diversos empresários do ramo de arquivo e móveis, que estavam previamente ajustados para todos participarem das licitações fingindo uma concorrência que não existia”, relatou o promotor do Gaeco, André Camilo Castro Jardim.
Em coletiva a imprensa os membros do Gaeco relataram como seriam os esquemas efetuados pela suposta quadrilha.

“As empresas recebiam informações de que haviam licitações em trâmites, se ajustavam , muitas vezes com a participação do órgão público que licitou e, essa principal figura que liderava a organização, o vereador Daniel Palmeira, mantinha contato com os outros para que ajustassem propostas, orçamentos e mantinha contato com os órgãos públicos, para estabelecer critérios nos termos de referência, dificultando ou impossibilitando a participação de outras empresas, vencendo, portanto, o grupo”.

Ainda segundo os promotores, a maioria das licitações seria em torno de R$ 100 mil. E empresas de fachadas eram utilizadas pelo grupo. “Há empresas de fachadas, as investigações apontaram isso. Empresas que não comercializavam o produto e outras que simplesmente ela dava cobertura, o que ficou muito claro é que essa forma de atuação era desde a fase de cotação de preços, o que permitiu o grupo trabalhar com sobrepreço em cima do produto. Foram identificadas ao menos 15 empresas. Com o início das investigações, eles começaram a dar baixa em empresas e constituíram outras, para manter a atividade”.

Palmeira, conforme o Gaeco, consta como proprietário de uma das empresas. A que teria vencido mais licitações. “A maior incidência de licitações vencedoras centralizam em nome da empresa de Daniel Palmeira, a D Palmeira Ltda. Mas ele tem participações tanto na elaboração de orçamentos como na apresentação de propostas. Algumas das empresas eram constituídas apenas para fraudar as licitações e existiam aquelas que funcionam regularmente e que emprestavam o seu nome para processo licitatório fraudulento”, diz o promotor Jardim. Ao citar empresas devidamente constituídas e que emprestariam o nome para participar das licitações, o promotor cita o presidente da ACE Paulo Henrique Pacheco de Mello. “O Pacheco tem uma empresa que tem as atividades e a fornecia para dar o que chamamos de cobertura as licitações, eventualmente apresentando propostas. A empresa existe, mas auxiliava o grupo na pratica das fraudes”, afirmou.

Mandado de busca
Dentre os locais que foram cumpridos os mandados de busca, estava o gabinete do vereador e escritórios que seriam da empresa. “Foram apreendidos três computadores do gabinete, diversos documentos. Todos relacionados a essa atividade ilícita de venda de arquivos. Licitações, blocos de licitações de diversas cidades, folders de empresas não só da dele, documentos indicativos de movimentação financeira, muitos depósitos em conta, muitos documentos indicativos de patrimônio, patrimônios sobre os cuidados dele”.

Outros envolvidos

Conforme os promotores, o assessor é funcionário da Câmara que teve uma empresa aberta e que hoje não existe mais. “Durante esse período (2015), participou de diversas licitações, totalmente comandadas pelo Daniel e não pelo responsável pela empresa”.

Outra empresa utilizada teria como responsável Edson Vando de Lima, conforme o Ministério Público. Em Tabapuã, os presos seriam responsáveis pelas vendas dos arquivos deslizantes.

“Mas não havia distribuição de valores. A empresa Shalom, ele (Palmeira) tinha absoluto controle sobre ela. Embora aparecesse dando cobertura, o sócio formal da Shalom não recebia nada por isso e o Daniel recebia o dinheiro integral. Ainda que outra empresa recebesse, esses valores acabavam sendo repassados quase que na sua totalidade para ele (Palmeira)”, disse Alexandre de Andrade Pereira, promotor do Gaeco de Piracicaba.
Os promotores também solicitaram os bloqueios de bens das empresas e do vereador. “O pedido de bloqueio de bens foi solicitado hoje (ontem) à Justiça estamos aguardando a decisão. Tanto em nome dele quanto em nomes de terceiros”.

Próxima fase
Agora o grupo deve iniciar as investigações visando a participação de agentes públicos no esquema. “ Identificar servidores públicos envolvidos ainda que pontualmente nas fraudes encontradas. Somente o seu produto era o vencedor. O que chama muito atenção, só tem chance de sucesso, se no mínimo existia uma omissão do órgão contratante. Identificamos licitações que não houve participação do agente público e ainda que o grupo tenha vencido a licitação o fez por conluio entre os licitantes e em outras tantas há indícios de facilidades”, afirmou o promotor André Vitor de Freitas.

Karla Konda
Editora Chefe

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