O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou nota na noite desta sexta-feira (23) condenando o arquivamento do pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ele avalia que a ação do presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), consegue, ao mesmo tempo, “debochar da sociedade” e “agredir o Estado Democrático”.

O pedido de cassação foi protocolado pelos partidos Rede e PSOL por quebra de decoro parlamentar após a divulgação do conteúdo das delações premiadas de executivos da JBS. “A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade.

O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras”, critica o presidente da OAB no comunicado. A defesa de Aécio avaliou que a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado reitera a “absoluta correção” do seu cliente. Esta semana, a Corte Suprema adiou o julgamento do pedido de prisão preventiva do senador, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

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