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A Procuradoria da Prefeitura de Itiquira alegou que as nomeações são feitas em função de qualificação técnica. A prefeitura deve recorrer da decisão.
A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento de dois secretários de Itiquira, a 359 km de Cuiabá, que são sobrinhos do atual prefeito Humberto Bortolini (PSD). Eles são investigados pelo crime de nepotismo, em função da lei municipal que disciplina o assunto. A defesa do prefeito deve recorrer da decisão.
A Procuradoria da Prefeitura de Itiquira alegou que nunca houve nomeação de secretários por causa do grau de parentesco com o prefeito e que os ocupantes do cargo são escolhidos em função de qualificação técnica.
O Ministério Público Estadual (MPE) afirma que o prefeito nomeou parentes de até terceiro grau para exercer cargos na administração pública, o que caracteriza a prática de nepotismo, proibida em lei.
“É notório o fato de que o critério de escolha adotado no presente caso não é a qualificação, competência técnica, ou aptidão para o trabalho, mas sim, o verdadeiro “negócio de família”, diz trecho da ação.
Por causa disso, os secretários de Infraestrutura e Obras e de Agricultura e Meio Ambiente foram exonerados.
A Secretária de Administração, que é irmã do prefeito, também deixou o cargo após exoneração.
A Prefeitura de Itiquira alega ainda que possui um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPE que permite a as nomeações de pessoas com laços consanguíneos apenas para os cargos de secretários.
