Colegiado de Saúde requisitou que agências de vigilância cumpram controle estabelecido em decreto estadual

O Conselho Estadual de Saúde, órgão colegiado deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS), está cobrando a inspeção, por parte dos órgãos de vigilância, do controle sobre o uso de máscara em estabelecimentos comerciais, áreas públicas e similares, conforme o decreto nº 21.744, publicado em 29 de novembro no Diário Oficial da Bahia, que restabeleceu o uso obrigatório do equipamento nesses espaços. 

Presidente do Conselho, Marcos Sampaio destaca a importância de os órgãos fiscalizadores cobrarem o uso das máscaras e a apresentação do cartão de vacina para que a população possa ter acesso aos espaços de forma segura, evitando a disseminação do vírus.

Entre as instituições fiscalizadoras estão a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), responsável por fiscalizar empresas privadas, nas áreas de energia, transportes intermunicipais e comunicações; a Secretaria Municipal de Saúde, através da Diretoria da Vigilância Sanitária, que acompanha os órgãos municipais de Vigilância Sanitária. Além dos próprios estabelecimentos e empresas,  que têm o papel independente de realizar a fiscalização em seu ambiente, como o metrô, a rodoviária e shoppings.

“É importante que a população, através do senso coletivo, faça uso individual da máscara para frear a disseminação da Covid-19, assim como também é necessário que os órgãos responsáveis façam a cobrança da aplicação do decreto que está em vigor desde novembro. Decreto e legislação devem ser cumpridos, as instituições precisam ter essa responsabilidade”, diz  Sampaio.

Apesar do aumento no número de casos de Covid-19 registrados na capital e em toda a Bahia, durante o último mês, o uso de máscara vem sendo flexibilizado pela população,  situação que se agrava com a falta de uma cobrança mais  explícita pela peça, como antes. 

Shopping e hospital

“A população está cansada, mas a gente precisa entender também que o vírus não foi embora, a pandemia não acabou e, eventualmente, teremos o aumento do contágio”, explica o infectologista Adriano Oliveira. “Essas medidas de proteção tanto sanitárias, quanto distanciamento, elas vão e voltarão, ao sabor do aumento da frequência do vírus na população”, afirma. 

Ambientes fechados como shopping centers estão entre os locais onde o uso de máscaras é considerado necessário, mas muitos clientes resistem ao uso. O Shopping Barra esclarece que procura orientar os visitantes quanto ao cumprimento das normas sanitárias vigentes, através de avisos e ações educativas. 

Do mesmo modo, o Salvador Shopping informa possuir comunicados sobre o uso obrigatório de máscara nas áreas externa, interna, portarias, bem como locução na rádio mall e publicações nas redes sociais.

 Além disso, diz que os inspetores e equipes presentes são orientados a abordar e orientar clientes e lojistas que, porventura, não estejam usando o item.

Atualmente, o Hospital Espanhol, referência no tratamento contra a Covid, está com 240 leitos ocupados, com 87% de ocupação na UTI e 79% da enfermaria. Dos pacientes internados, 81% não têm o ciclo vacinal completo, ou seja, com as 4 doses, e 60% dos pacientes têm acima de 60 anos. Dos 240 leitos, 199 estavam ocupados até a tarde de ontem, 13.

“A vacina diminui as chances de você ter complicações”, relembra o infectologista. “Porém, ela não garante 100%, então há que se tomar outras medidas para diminuir a chance de adquirir o vírus, de repassar e adoecer por ele. Então, a medida mais interessante é o uso de máscara”, completa.

O número de internações mostraram um crescimento em relação ao mês de outubro, em que as taxas de ocupação do Hospital Espanhol variaram entre 20% e 25%, para 80 leitos disponíveis, à época. Na primeira semana de novembro, a unidade já atingia uma média de 97% de ocupação, o que fez com que o governador Rui Costa autorizasse a abertura de novos leitos, segundo o hospital, encerrando o mês com 240 leitos.

A disponibilidade de leitos foi triplicada, mas as taxas de ocupação seguem altas. Até às 20h de ontem, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) contabilizava 9.010 casos ativos de Covid-19 em todo o  estado, com 58% de taxa de ocupação sobre o quantitativo de enfermaria  adulta disponível, e 80% da pediátrica. A UTI adulto tinha 78% de taxa de ocupação, a UTI pediátrica, 40%.