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O relatório apresentado pela Controladoria verificou também transferências financeiras da conta específica do Pnae para contas da Prefeitura de Teolândia, o que não é permitido pelas normas vigentes.
A fiscalização teve como objetivo avaliar a aplicação dos recursos federais repassados ao município pelos Ministérios da Educação, Saúde e Turismo. O resultado dos trabalhos revelou a ocorrência de falhas, impropriedades e irregularidades relativas à aplicação dos recursos federais examinados, que se encontram demonstradas por Ministério e Programa de Governo no presente relatório.
Dentre as falhas e impropriedades apontadas, destacam-se acumulação ilícita de três ou mais cargos públicos por professores vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Teolândia, bem como a existência de professores com dois vínculos públicos e incompatibilidade de carga horária.
O relatório apresentado pela Controladoria verificou também transferências financeiras da conta específica do Pnae para contas da Prefeitura de Teolândia, o que não é permitido pelas normas vigentes, bem como controle de estoque deficiente da merenda escolar e impropriedades no seu fornecimento.
Além do mais, foi detectado também irregularidades na contratação dos serviços de transporte escolar do município, que resultou em superfaturamento de R$ 425.703,09 somente no período de março a novembro/2015, dos quais R$ 115.680,19 são oriundos do Programa. Além disso, foram identificadas irregularidades na licitação para contratação dos referidos serviços, utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos e documentação irregular dos condutores e veículos.
Fonte: CGU
