Assembleia vota quatro projetos de lei do Executivo na quarta-feira (8)

Proposta do deputado Euclides Fernandes (PT) que denomina trecho rodoviário com nome de ex-prefeito de Andorinha também está na pauta

Foto: Paulo Mocofaya Agência Alba

A Assembleia Legislativa da Bahia tem sessão extraoridinária na próxima quarta-feira (8) com cinco projetos de lei na pauta de votações. São quatro matérias enviadas pelo Executivo e uma do deputado Euclides Fernandes (PT), que homenageia o ex-prefeito de Andorinha, José Rodrigues Guimarães Filhl, dando seu nome ao trecho da BA-220 entre Andorinha e Senhor do Bonfim. A sessão foi convocada pelo presidente interino, deputado Paulo Rangel (PT).

Um dos PLs enviados pelo governador Rui Costa é o que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas. Na mesma sessão, os parlamentares deverão votar dois pedidos do Executivo para a venda de um terreno do antigo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) em Camaçari e o Edifício Water Center, localizado no bairro da Calçada, em Salvador.

O último projeto do Executivo da pauta é o que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. O objetivo da proposição é disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais. É possível, a depender das negociações entre os parlamentares, que o PL que define regras para a pensão de viúvas e filhos de políciais militares também seja apreciado.