“Não toleraremos violência eleitoral”, diz Fachin a juristas

Em reunião, nesta terça-feira, 26, com juristas que compõem o Grupo Prerrogativas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou que a Justiça Eleitoral “não se abala às ameaças e intimidações” e que vai combater a violência usada como arma política durante as eleições deste ano.

“Não toleraremos violência eleitoral, subtipo da violência política. A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política e enfrentar a desinformação como prática do caos”, declarou o magistrado ao salientar que a “desinformação como prática do caos”.

O encontro serviu para a entrega da “Carta aos brasileiros”, um manifesto em defesa da democracia que está sendo articulado por um grupo de empresários, juristas, artistas, intelectuais e esportistas.

Fachin não citou o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que tem colocado em dúvida a integridade do sistema eletrônico de votação e o resultado das eleições, mesmo sem apresentar provas. Bolsonaro alega ter havido fraude nas eleições de 2018, na qual ele foi eleito para chefe do Executivo.

“Amarrada à Constituição e à institucionalidade, qual Ulisses de Homero, a Justiça eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações”, completou Fachin.

O presidente do TSE destacou, também, o papel que as instituições da sociedade civil, empresas, organizações, a imprensa livre, as forças de segurança, o Ministério Público e outras instituições devem atuar para proteger a democracia.

“As instituições devem cumprir suas missões constitucionais. Deixo-vos um chamamento. Vossas Senhorias têm uma missão relevante: contribuir para iluminar o tempo do porvir e para obstar que um grande ocaso novamente se abata sobre o Brasil”, completou Fachin.

Combate à violência

Na última sexta-feira, 22, o TSE instituiu um grupo de funcionários da Justiça Eleitoral para enfrentar a violência política nestas eleições. Na portaria que institui o grupo, assinada pelo presidente da corte, Edson Fachin, o TSE justifica que tomou a medida após verificar relatos de agressão a cidadãos por motivação política e atentados contra a liberdade de imprensa. Fachin afirma que a decisão foi tomada após “relatos de violência política e atentados à liberdade de imprensa com suposto viés político”.

O objetivo, segundo o texto, é apresentar estudos e sugerir diretrizes para disciplinar as ações da Justiça Eleitoral. O coordenador será o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e o grupo ainda terá outras 14 pessoas.

De acordo com a portaria, o grupo deverá apresentar os resultados dos estudos em 45 dias. Os integrantes também devem organizar debates e diálogo, com ampla participação dos partidos políticos, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Eleitoral e entidades da sociedade civil vinculadas ao tema.