Presidido pelo ministro Dias Toffoli, o CNJ aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução com normas de conduta para os magistrados em plataformas digitais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução que proíbe a manifestação de juízes sobre processos pendentes de julgamento, bem como críticas a decisões de outros magistrados. Também foram aprovadas outras normas de conduta em redes sociais. Fica também proibido emitir opinião que demonstra atuação em atividade político-partidária.

O texto estava em discussão no CNJ, presidido pelo ministro Dias Toffoli, desde o meio do ano e vinha sendo criticado por entidades da magistratura. Em razão das críticas, ele suprimiu trechos polêmicos da versão original da resolução.

A principal parte suprimida é a que recomendava ao juiz evitar interações pessoais, nas redes, que pudessem suscitar dúvidas em relação à sua imparcialidade, especialmente com escritórios de advocacia, membros do Ministério Público e partes em processos.

O ministro excluiu esse trecho justificando que, hoje, as comunicações interpessoais se dão por várias formas, não apenas pessoalmente.

Por redes sociais entendem-se, conforme definido na resolução, todas as “plataformas digitais e aplicativos de computador ou dispositivo eletrônico móvel voltados à interação pública e social”, como Twitter, Facebook e WhatsApp. Com informações da Folha de S.Paulo.

0