Com placar de 6 a 0, STF confirma a manutenção dos direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (21) pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o golpe que encerrou seu mandato por meio de um impeachment, em 2016.

Na ocasião, o então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que presidiu o processo de impeachment, decidiu que duas votação seriam realizadas: uma sobre a cassação do mandato e outra sobre os direitos políticos da ex-presidente.

Em seu voto, a atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatou o caso e sustentou que não cabe ao Supremo mudar o formato da votação do impeachment e que as solicitações protocoladas não possuem requisitos processuais mínimos. Ela também ressaltou o caráter político da cassação e que o Supremo não deveria interferir na decisão do Senado.

“O impeachment tem assumido progressiva importância, e não apenas no Brasil. Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, argumentou.

Alémd e Weber, já votaram a favor de Dilma Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. O placar está em 6 a 0 e os demais ministros do Supremo devem inserir seus votos no sistema eletrônico até às 23h59 desta sexta-feira (22). Esta votação teve início no dia 15 de setembro e reúne 3 contestações sobre a manutenção dos direitos políticos de Dilma.

0