Decisão do juiz ocorre antes do fim do prazo para a defesa apresentar embargos secundários no TRF-4

SÃO PAULO – Após o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitar pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o início da execução da pena do réu.

De acordo com o despacho, Lula tem até as 17h de amanhã para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba (PR). O juiz federal proibiu o uso de algemas “em qualquer hipótese” e determinou que os detalhes da apresentação voluntária devem ser combinados pela defesa com o delegado Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná.

O líder petista foi condenado, em janeiro, por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na primeira instância, Lula havia sido condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.

A decisão de Moro ocorre antes do fim do prazo para a defesa de Lula apresentar embargos secundários na segunda instância, fixado em 10 de abril. O recurso normalmente é considerado meramente protelatório pelos  desembargadores do TRF-4, o que respalda a determinação do cumprimento de pena neste momento. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, criticou Moro no despacho, em referência aos possíveis embargos secundários.

Contudo, caso os embargos dos embargos sejam apresentados e reconhecidos pelos desembargadores, o recurso tem efeito suspensivo na pena. Embora a possibilidade de isso acontecer, nesta hipótese, Lula poderia aguardar em liberdade o julgamento do novo recurso.

Fonte: G1

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