Em diversos estados, houve ações judiciais para suspender leis semelhantes aprovadas.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, promulgou a redução em 30% das mensalidades de instituições de ensino durante a pandemia do novo coronavírus.

Também foram promulgados outros cinco projetos, que incluem desde iniciativas sobre agricultura familiar, do deputado Jacó (PT), e a obrigação de condomínios informarem casos de violência contra mulheres, crianças e idosos – proposta da deputada Ivana Bastos (PSD).

O petista Zé Raimundo é autor da lei que disciplina as denominações de instituições e bens estaduais, proibindo, por exemplo, o uso de nomes de pessoas vivas; já o deputado Alex da Piatã (PSD) criou o selo “Made In Bahia” para tudo produzido ou fabricado no estado. O deputado Capitão Alden (PSL) é autor da lei que instituiu o Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial no estado da Bahia.

Essas leis foram votadas pelo Sistema de Deliberação Remota e a aprovação ocorreu por acordo. “Nunca o Legislativo atuou com tanta agilidade, oferecendo as respostas ansiadas por todos num momento difícil”, declarou o presidente da Alba.

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