Enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no mês de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) que define a instituição da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no estado baiano foi votado e aprovado, nesta terça-feira (16). O PL da Agroecologia (24730/2023) visa estimular o crescimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável, assim como amparar os povos e comunidades tradicionais, com o intuito de fortalecer as minorias sociais.

Com a lei aprovada, será criado um comitê constituído pelo governo e sociedade civil para debate de proposições e acompanhamento das políticas, além de um comitê interinstitucional dentro do governo articulando as secretarias mais afins. O secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Osni Cardoso, destacou a transversalidade da nova política. “A aprovação desse Projeto de Lei demarca uma vitória histórica não só para a SDR, mas para o conjunto das secretarias estaduais. Estamos falando de cuidados com nossos solos, nossas águas e, principalmente, nossa saúde”.

Ainda de acordo com o titular da SDR, a expectativa é de que a agricultura familiar seja ainda mais valorizada. “A maior virtude da agricultura familiar é a capacidade de produzir alimentos nutritivos, saudáveis e atrelados a um modo de produção que respeita o meio ambiente, as políticas de igualdade de gênero e o fortalecimento de povos e comunidades tradicionais”, afirmou.

Para o coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, além de simbólica, a aprovação do PL da Agroecologia traduz o compromisso do Governo com a classe trabalhadora. “A Bahia sai na frente, assegurando uma política pública para que a gente consiga universalizar a produção de alimentos saudáveis neste estado, ao mesmo tempo em que a gente consiga gerar trabalho e renda e oportunizar que as pessoas saiam da invisibilidade, pobreza e insegurança alimentar”, concluiu.

Mais direitos para quem produz

Para Jucimaria Farias, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a aprovação do projeto é uma forma de fazer justiça com o campo, pois ele garante direitos que os camponeses não tinham antes. “Vamos conseguir, através disso, subsidiar assistência técnica e os pequenos grupos produtivos. Então, a gente tem uma possibilidade muito grande de produzir mais, distribuir mais e, assim, acabar com a fome na Bahia”, disse Jucimaria Farias.

Além do MPA, representantes de diversos movimentos ligados à agricultura familiar e à agroecologia, como o Instituto Agrovida e a Articulação de Agroecologia da Bahia, acompanharam a votação na Alba.