A Telefônica Brasil S.A. (nome empresarial da Vivo) foi multada pelo PROCON-SP por violação do Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa foi estipulado em R$ 3,5 milhões e será aplicado mediante procedimento administrativo.

A penalidade imposta pelo Procon-SP é baseada em reclamações de consumidores sobre cobranças irregulares da empresa por serviços que não foram prestados, sobre valores pagos previamente ou ainda por contratos cancelados. A empresa também é acusada de entregar serviços não solicitados para enviar as respectivas cobranças.

Além dessas práticas, o Procon-SP também entende que a empresa deixou de apresentar demandas feitas por consumidores por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) dentro do prazo de cinco dias úteis, como determina Decreto Federal.

Fonte: Conjur (https://www.conjur.com.br/2019-set-23/procon-sp-multa-vivo-35-milhoes-cobrancas-indevidas)

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