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Os deputados devem se reunir para votação em sessão extraordinária, ás 15h, desta quarta-feira (3)
O presidente Adolfo Menezes defendeu nesta terça-feira (2) a viabilização da votação do projeto 24.532/2022, que estabelece novas regras para a concessão dos benefícios de pensão de militares baianos. Segundo ele, a procura de entendimento é a própria essência da ação parlamentar, pois “tudo que está ao seu alcance, que é pautar a matéria pra votação, já estou fazendo.”
Porém, a apreciação da matéria só acontecerá depois que as lideranças do governo e da oposição chegarem a um acordo, para que as viúvas dos militares falecidos em 2022 possam receber as suas pensões. Adolfo lembra que o Tesouro tem os recursos para pagar o benefício, “mas é preciso somente aprovar a lei estadual”.
O presidente da ALBA acrescenta que o governo estadual está apenas se ajustando a legislação da Bahia à federal, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada.
A votação do PL já foi adiada três vezes, desde abril, por desacordo entre as bancadas do governo e da oposição. Os deputados devem se reunir para votação em sessão extraordinária, ás 15h, desta quarta-feira (3).
