Secretaria de Defesa Social informou que capitão que deu a ordem para o disparo deve perder cargo e patente. Soldado responsável pelo tiro terá 30 dias de prisão administrativa. Fato ocorreu em março, em Itambé, na Zona da Mata.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco determinou punições aos policiais militares responsáveis pela ação que provocou a morte de um jovem durante um ato pela paz, em Itambé, na Zona da Mata Norte, em março de 2017. De acordo com portarias publicadas no Boletim-Geral, no sábado (30), o oficial que deu a ordem para uso de bala de borracha deve perder o posto e a patente. O soldado que efetuou o disparo deve cumprir 30 dias de prisão administrativa.
O fato aconteceu no dia 17 de março, quando centenas de moradores fecharam a rodovia PE-75 por várias horas, pedindo mais segurança. Imagens enviadas ao WhatsApp da TV Globo mostram a confusão e o momento em que Ednaldo Alves, 19 anos, foi atingido pela bala de borracha. Ele ficou internado no Hospital Miguel Arraes, em Pauluista, no Grande Recife, e morreu no dia 11 de abril.
As portarias com as punições aos policiais militares foram assinadas pelo secretário Antônio de Pádua Cavalcanti. O documento informa que o capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, 43 anos, deve ser considerado incompatível com a função exercida na PM ou “indigno do oficialato”. A SDS aponta que o oficial procedeu incorretamente no desempenho do cargo, teve conduta irregular e praticou ato que afetou a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.
No texto da portaria, a secretaria justifica a decisão. Informa, por exemplo, que Ramon Tadeu Cazé determinou que o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, que na ocasião portava uma espingarda com munição menos letal, efetuasse um disparo contra a vítima, que participava da manifestação. Diz, ainda, que o oficial arrastou o jovem, mesmo ferido, para ao compartimento de carga da viatura. E também desferiu uma tapa nele, antes de fazer o encaminhamento para a unidade de saúde.
Outra portaria assinada pelo secretário de Defesa Social aponta as faltas cometidas por Ivaldo Júnior. De acordo com o texto publicado no Boletim-Geral da pasta, ficou comprovado que o soldado recebeu ordem para efetuar o disparo de arma de fogo, carregada com o elastômero. A SDS detalha como o batalhão de origem do praça deve proceder para cumprir a determinação da prisão.
O soldado, segundo a SDS, foi alvo de inquérito policial aberto na Delegacia de Goiana, na Mata Norte, e acabou sendo indidicado por homicídio culposo, sem intenção de matar. A decisão da SDS levou em conta um relatório da Corregedoria-Geral. Logo depois do crime, foi aberto um procedimento interno para investigar os PMs envolvidos. O processo durou oito meses.
Agora, a decisão da SDS será enviada Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para declaração da perda do posto e da patente do oficial. O documento também seguirá para o Governo de Pernambuco.