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Novo Fundeb deve ser votado no Senado em agosto, informa relator

Já a comissão que debate a reforma tributária volta a se reunir na próxima semana, após críticas à proposta do executivo

A PEC que cria o novo Fundeb – aprovada na Câmara na terça-feira (21) – deve ser votada no Senado em agosto. A previsão é do relator da proposta naquela casa, senador Flávio Arns (Rede-PR). O parlamentar afirmou à Rádio Senado que a Câmara Alta participou da construção do texto na Câmara dos Deputados, que também foi acompanhada pela sociedade, permitindo uma tramitação mais rápida.

“A proposta que veio da Câmara foi muito bem recebida no Senado, fruto de um amplo debate que aconteceu na comissão especial. Foram 50 audiências com prefeitos, governadores, secretários, movimentos sociais”, destacou o relator.

Também na área de Educação, a MP 934/2020 está programada para ir a votação plenária nesta quinta-feira (23). A proposição dispensa a obrigatoriedade de cumprimento de 200 dias letivos e 800 horas aulas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996). A expectativa é que o texto a ser votado seja o mesmo aprovado na Câmara. Esta PEC foi motivada pela suspensão das aulas causadas pelo combate à Covid-19.

Reforma tributária

A Comissão Mista da Reforma Tributária voltará a se reunir na quinta-feira (30) para discutir as três propostas que já estão tramitando no Congresso, originárias da Câmara, do Senado e do governo. O anúncio foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que preside o colegiado. “Pretendemos, sem dúvida nenhuma, ainda neste ano aprovar e promulgar uma PEC [proposta de emenda à Constituição] com o novo sistema tributário brasileiro”.

Na sessão da quarta-feira (22), senadores criticaram à proposta inicial do Executivo que trata da unificação dos PIS/Pasep e da Cofins em um único imposto — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — com alíquota de 12%. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que a CBS, como está desenhada, criará complicações entre a tributação da indústria e dos serviços. ” Para um governo que se propõe ser liberal, aumentar a carga tributária é a vaca desconhecendo o bezerro”, ironizou.

Para Humberto Costa (PT-PE), a proposta sobrecarrega o setor de serviços, que já está comprometido em função da pandemia. Por outro lado, o setor financeiro, segundo ele, continua livre de reformas. “O povo está pagando uma conta pesadíssima pela covid-19, a indústria está pagando, a área de serviços está pagando. O único setor que lucrou com a pandemia é o financeiro”, arguiu.

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