O deputado federal Joseildo Ramos (PT/BA) subiu à tribuna da Câmara nesta quarta-feira (22) para pedir celeridade na aprovação do Projeto de Lei 1.922/22, de sua autoria, que assegura o direito de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário às populações vulneráveis e de baixa renda. De acordo com o parlamentar, o projeto é uma resposta às consequências práticas do aumento da participação de empresas privadas no setor, atraídas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, sancionado em 2020. “O Brasil é signatário de acordos internacionais que elevam o acesso à água ao status de direito humano, direito à vida. O arcabouço legal vigente no nosso país, no entanto, não está associado a essa posição. Por conta disso, o PL visa corrigir a legislação atual”, explicou o deputado.

Ainda segundo Joseildo, o momento é propício para a aprovação da medida, já que o terceiro Governo Lula terá como foco principal a renovação da garantia de acesso à alimentação pela população. “Nós queremos que a fome seja combatida, mas quem tem fome também tem sede. Então tem que ser Fome Zero e Sede Zero, para cuidar do povo com direitos e dignidade”, concluiu. O PL também é assinado pelos deputados Reginaldo Lopes (PT), Orlando Silva (PCdoB), Fernanda Melchionna (PSOL), Bira do Pindaré (PSB), Túlio Gadêlha (Rede), João Carlos Bacelar (PV), André Figueiredo (PDT), Alencar Santana (PT) e Wolney Queiroz (PDT).

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