Faculdade é acusada de descumprir contratos e fazer propaganda enganosa

A Faculdade de Salvador (Uniesp S.A.), antiga Vasco da Gama, está sendo acusada pelo Ministério Público de descumprir contratos e realizar propaganda enganosa para mais de 400 estudantes da instituição na capital, em ação movida na última quarta feira, 13.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a instituição utilizou cláusulas abusivas para não fechar o pagamento das bolsas do Financiamento Estudantil (Fies) dos alunos que ingressaram na faculdade por meio do programa social “Uniesp Paga”.

Foi solicitada uma liminar que interrompa matrículas através do programa, o pagamento dos valores devidos pelos alunos ao Fies, a devolução dos montantes que já foram pagos e o cumprimento das obrigações assumidas em contrato, como a disponibilização de tablets ou de notebooks aos graduandos que ainda estão na faculdade pelo programa.

Os estudantes foram surpreendidos com a cobrança de valores altos, sob a alegação de que eles não teriam cumprido uma das exigências do programa “Uniesp Paga”. Pelo contrato, a faculdade pagaria as prestações do Fies desde que mostrasse “excelência no rendimento escolar”.

Joseane Suzart afirma que essa obrigação contratual é abusiva, pois a própria faculdade determina quando o contrato foi rompido e gerencia as notas dos alunos. Para a promotora, “denota-se a existência de uma engenharia contratual ardilosa, capaz de causar prejuízos injustos para os clientes da empresa”.

JIU JITSU FERNANDO MEIRA