Entre as condições irregulares, estão prorrogação irregular do prazo dos contratos, firmados com empresas constituídas em nome de “laranjas”

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações aos 45 municípios do sul da Bahia regularizem as licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última segunda-feira (26). Cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do MPF.

No documento, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta que o MPF constatou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre as condições irregulares, estão aumento no valor dos contratos, prorrogação irregular do prazo dos contratos, contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” ;serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e superfaturamento.

Os prefeitos das cidades têm o dia 31 de janeiro do próximo ano para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a situação.

Além da recomendação geral emitida para todos os municípios sul do estado, MPF recomendou especificamente às prefeituras de Ibirapitanga, Igrapiúna, Ubaitaba e Ubatã que também anulem imediatamento os contratos vigentes e interrompam os pagamentos destinados à prestação do serviço de transporte escolar com a empresa GRH Representações e Serviços. A companhia foi investigada na Operação Sombra e Escuridão e teve seus donos presos. A empresa funcionava ilegalmente em nome de laranjas e sem capacidade para prestar o serviço, por meio de fraude de licitações e obtenção de vantagens indevidas a partir do desvio de verbas públicas.

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