Projeto do vereador Leo Prates está na Ordem do Dia e visa contribuir para a segurança dos servidores públicos

O crescimento dos casos de violência contra agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) foi discutido em reunião na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (2). Na Sala Laurentina Pugas, o vereador Leo Prates (DEM), presidente da Casa, recebeu representantes da categoria.

Autor do Projeto de Lei nº 368/15, que prevê porte de arma não-letal para os agentes de trânsito, Leo Prates destacou o trabalho realizado pelos prepostos nas ruas, que representa redução no número de acidentes e multas. Diante desta atuação, o vereador quer contribuir para a segurança dos servidores públicos.

“Já que estes agentes prestam um serviço público, precisam de proteção pelo exercício desta função pública. A agressão ao agente de trânsito é uma agressão ao Estado”, afirmou, ressaltando o apoio ao uso das armas não-letais e não às armas de fogo.

Segundo o presidente, caso haja entendimento entre as bancadas do governo e oposição, a matéria, que está na Ordem do Dia, poderá ser votada em plenário no próximo dia 9. Porém, segundo a líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), o grupo irá se reunir para discutir a pauta.

De acordo com a proposição, os agentes poderão ser equipados com arma de choque, cassetetes, spray de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha, além de colete balístico e algemas. Caberá à Prefeitura de Salvador a classificação e organização da utilização dos instrumentos pelos servidores.

Recentemente, dois agentes de trânsito foram agredidos em Salvador. No último caso, um preposto da Transalvador, de 60 anos de idade, foi espancado na Avenida ACM após multar um condutor por estacionamento irregular. De acordo com a Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito (Astram), 15 casos já foram registrados em 2018.

“Linha de risco”

Os vereadores Ricardo Almeida (PSC), Orlando Palhinha (DEM) e Moisés Rocha (PT) também participaram da reunião. “Em 100% dos casos que são registradas agressões contra os agentes da Transalvador, eles estão trabalhando. Então, é o exercício da função que os coloca na linha de risco”, frisou Ricardo Almeida.

Para o presidente da Astram, André Camilo, o encontro com o presidente foi satisfatório. “Foi uma reunião positiva, em que recebemos apoio do presidente e de dois vereadores da base do prefeito ACM Neto. Agora é contar com a sensibilidade do prefeito para ouvir nossa reivindicação. Quando o agente é agredido, a Prefeitura e a Câmara também são agredidas”, disse, anunciando que a categoria deve organizar um ato pacífico em frente ao Palácio Thomé de Souza – sede do Executivo municipal.

A categoria também foi representada na reunião pelos agentes Reinaldo Santos, Gerson Neves, Pedro Pires e pela diretora da Astram, Renata Araújo.

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