Para o ministro da Justiça, o flagrante seria um ‘desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros’

O governo federal criticou o uso de algemas em brasileiros deportados por autoridades dos Estados Unidos durante o voo de retorno ao Brasil nesta sexta-feira (24). Com a situação, uma aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) foi mobilizada para transportar os brasileiros e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, orientou que a PF (Polícia Federal) recepcionasse os brasileiros, além de determinar a retirada das algemas.

O ministro informou a situação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou o uso da aeronave da FAB, “de modo a garantir que possam completar a viagem com dignidade e segurança”. Para Lewandowski, o flagrante seria um “desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, diz a nota.

O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência, na noite desta sexta-feira (24), em Manaus (AM) por problemas técnicos.

Também por isso, a FAB afirmou mais cedo que mandaria uma aeronave para levar os deportados até o destino final. E garantiria também apoio médico para eles.

Deportações ainda não são resultado da política de Trump

Apesar das novas políticas americanas, o voo com 88 brasileiros deportados não tem a ver com as recentes medidas anti-imigração do presidente Donald Trump. O R7 apurou com o Itamaraty que essa não é a primeira viagem do tipo deste ano — outro avião trouxe brasileiros deportados em 10 de janeiro, ainda no governo do ex-presidente Joe Biden. Brasil e EUA mantêm acordo de deportação desde 2017.

Em nota, a PF informou que após o flagrante, os brasileiros foram imediatamente liberados das algemas, “na garantia da soberania brasileira em território nacional e dos protocolos de segurança em nosso país”. A polícia proibiu, ainda, que os brasileiros fossem detidos novamente por autoridades americanas.

Já no aeroporto, os brasileiros deportados foram acolhidos e acomodados em uma área restrita, onde receberam bebida, comida, colchões e foram disponibilizados banheiros com chuveiros.

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