Premiação foi divulgada durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Foz do Iguaçu (PR)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi, pela segunda vez consecutiva, premiado com o Selo Ouro Justiça em Números. A premiação foi divulgada na noite dessa segunda (3/12), durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Foz do Iguaçu (PR). O presidente do TRE baiano, José Edivaldo Rocha Rotondano, é representado pela juíza da Corte Eleitoral e diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. Também participam do evento as servidoras do Regional Andreia Silva Gonçalves, Robelza Oliveira Santos Rocha, Polliana Spuza Carvalho e Dumara Braga Carneiro.

O Selo Justiça em Números foi criado em 2013 e possui as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O reconhecimento é dado aos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. O TRE baiano conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Ouro.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Judiciário passou a valer pontos na disputa pela principal categoria.

Sobre o evento

O encontro nacional está previsto na Resolução CNJ 198/2014 e reúne a alta administração de todos os tribunais brasileiros. No primeiro dia do evento, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma conferência sobre “Transparência e Eficiência no Poder Judiciário”. Ainda durante o encontro, os presidentes dos 90 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, aprovam as Metas Nacionais do Judiciário para 2019 e específicas, considerando cada ramo de Justiça.

As propostas já passaram por várias etapas de avaliação. A última foi concluída em 12 de novembro, quando o CNJ encerrou a consulta pública disponibilizada em seu portal na Internet desde 31 de outubro. Foram recebidas 1.093 manifestações durante o período.

Com o resultado preliminar apurado, foi possível identificar que a sociedade aprovou as metas nos termos propostos na consulta pública. A maioria das participações veio da advocacia e dos servidores do Poder Judiciário, 35,6% e 30,9% respectivamente. As sugestões de cidadãos representaram 28% das manifestações. O relatório completo da consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais será publicado no portal do CNJ em breve.

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