Em meio às denúncias do Ministério Público estadual (MP-BA) contra 17 dos 21 vereadores de Camaçari, a Câmara do município retornou às atividades para o ano legislativo de 2018 nesta terça-feira (20). Primeiro a discursar na sessão de abertura dos trabalhos, o presidente da Casa, Oziel Araújo (PSDB), que teve um pedido de prisão preventiva solicitado pelo MP-BA, negou qualquer irregularidade e disse que nada foi feito de má fé pelos vereadores.

A denúncia, feita pelo promotor Everardo Yunes, foi por associação criminosa e apropriação de verbas públicas (peculato). Além disso, ele ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores e 18 servidores comissionados, acusados de desvio de verbas públicas.

“Todas as ações que têm sido noticiadas estão integralmente dentro da lei. Os vereadores dessa Casa têm tido compromisso em cumprir a Constituição, o Regimento Interno e as demais leis que amparam essa Casa. Nós utilizamos a atribuição que é dada a mim para exonerar, demitir, contratar servidores. Em nenhum momento foi feito nada de má fé pelos vereadores e pelo presidente dessa casa”, afirmou Oziel.

A sessão contou com a presença do prefeito Elinaldo Araújo (DEM), além de secretários municipais e dos vereadores. O presidente do Legislativo disse que “algumas pessoas” estão tentando tirar proveito político do caso e, assim, macular a imagem da Câmara. Contudo, disse confiar na Justiça e na inocência dos vereadores.

“Quero parabenizar o trabalho realizado pelo Ministério Público, que fez e deve continuar fazendo suas investigações. Recebemos o MP-BA para apoiá-lo quando do lançamento da PEC 37 (que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria)”, afirmou.

“Em seis anos que acompanho esses vereadores, não posso apontar, independente do partido, nada que abone suas condutas, nada que fuja das suas responsabilidades que têm com Camaçari. Confio na Justiça da nossa cidade. De pronto, com essa isenção por parte da Justiça, Camaçari verá que esta câmara tem compromisso com a verdade, com lisura”, enfatizou.

Os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus salários em R$ 2.578,45. O pagamento dos novos valores, no entanto, foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do MP em uma ação civil pública.

De acordo com o promotor, por meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de receber. Isso foi possível, segundo ele, porque Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.