Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral homologada nesta quinta-feira (23/11) extinguiu 400 zonas eleitorais em todo o país. O objetivo é economizar recursos públicos, mas a corte afirma que os eleitores não serão prejudicados.

“Representa uma significativa economia. E acreditamos que isto não ocorreu em prejuízo dos serviços da Justiça Eleitoral. Em alguns estados — eu acompanhei isto na Bahia, em Salvador —, estamos fazendo conexão com os próprios serviços, que são tradicionais hoje em vários estados — cada um tem um nome, como Poupatempo. Esses serviços multifuncionais que estados e municípios colocam à disposição da população para a obtenção de documentos e quitações e tudo o mais. Também estamos nos inserindo nesse contexto, permitindo então que estejamos mais perto do eleitor”, afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

O ministro destacou que compete ao TSE homologar decisão de TRE relacionada não apenas à criação de unidades eleitorais, mas também à mudança de divisão da circunscrição eleitoral. “Preenchidos os requisitos legais referentes ao remanejamento de unidades eleitorais, homologam-se as resoluções dos Tribunais Regionais Eleitorais que promoveram o rezoneamento de zonas eleitorais”, disse Gilmar.

“Nós procedemos ao rezoneamento. E era uma proposta já antiga, ainda da época da relatoria da ministra Luciana Lóssio [que não integra mais a corte]. Inicialmente, foi deferido isto aos tribunais regionais. Não obstante, e é compreensível, eles não lograram fazê-lo, por dificuldades que todos nós conhecemos”, explicou o presidente do TSE.

Ele lembrou que a cidade de São Paulo tinha a metade das zonas eleitorais do Rio de Janeiro, “e esse talvez seja o caso emblemático”. São Paulo tinha, na proporção, uma zona eleitoral para 150 mil eleitores, enquanto o Rio de Janeiro possuía uma para 75 mil eleitores.

“Então, nas capitais nós tentamos fazer ajustes. Mais difícil no interior, porque aí entram outros fatores, como problema de distância e, claro, também certa disputa: porque que a zona eleitoral vai ficar na sede de outro município. Mas, em suma, fizemos isto”, esclareceu o ministro.

Gilmar Mendes salientou que a Justiça Eleitoral está mantendo as repartições eleitorais. “A despeito de deixar de ser sede de zona eleitoral, continua a ter a representação eleitoral. Mas haverá, certamente, o deslocamento de servidores, redistribuição de funções, aquilo que é, de fato, inevitável”, disse.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

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