Entre as condições irregulares, estão prorrogação irregular do prazo dos contratos, firmados com empresas constituídas em nome de “laranjas”

Municípios do sul da Bahia terão que regularizar o serviço de transporte escolar

Até janeiro de 2019, 45 municípios do sul da Bahia terão que regularizar o serviço de transporte escolar para atender uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA). Quatro municípios – Ibirapitanga, Igrapiúna, Ubaitaba e Ubatã – terão que cumprir as recomendações e anular imediatamente contratos e pagamentos deste serviço por conta de investigações da Operação Sombra e Escuridão. A suspeita é de estes municípios tenham fechado contratos com empresas “laranjas” por meio de fraude nas licitações, para obter vantagens indevidas a partir do desvio de verbas públicas.

Além destas prefeituras, as demais, também terão que comprovar a idoneidade dos contratos firmados e seguir as recomendações do MPF, sob o risco de sofrerem ações judiciais cabíveis. Assim que notificadas, as prefeituras têm dez dias para se manifestar.

Contratações irregulares – O documento assinado pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta irregularidades na contratação e execução deste tipo de serviço, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o MPF, entre as irregularidades está a contratação de empresas de fachada sem capacidade operacional para prestar o transporte escolar, bem como aumento nos valores dos contratos e prorrogação irregular da vigência dos prazos, ainda sobrepreço e superfaturamento.

A recomendação do MPF é no sentido de que as prefeituras costurem um planejamento mais adequado.

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