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TJ-BA cria 2ª Vara Crime e 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Jequié

Com o intuito de aperfeiçoar o serviço no 1º Grau, o Tribunal Pleno do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) aprovou, por unanimidade, e deliberou na sessão plenária da última quarta-feira (14), a instalação de mais seis unidades no interior do Estado. As comarcas contempladas são Paulo Afonso, Jequié, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Em Paulo Afonso, situada a 471 quilômetros da capital, acontece a transformação da 3ª Vara Criminal em Vara privativa do Júri e Execuções Penais, além da instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública. 

Na Comarca de Jequié, que fica a 367 quilômetros de Salvador, serão duas unidades: a 2ª Vara Crime e a 1ª Vara da Fazenda Pública.  

Os moradores de Feira de Santana, cidade conhecida como “princesinha do sertão”, também vão ganhar uma nova unidade judiciária: a 4ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos.  

Para finalizar, os Desembargadores do PJBA, na sessão plenária, ainda determinaram a instalação da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos na Comarca de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. (Fonte: Tribunal de Justiça da Bahia)

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