TCM apura acúmulo ilegal de cargos em cidades baianas

O Tribunal de Contas do Município identificou 30 mil situações funcionais que infringem normas legais.

O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Um edital publicado na edição de ontem do Diário Oficial Eletrônico do TCM estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória.

Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Além de Salvador, foram encontrados indícios de irregularidades em Lauro de Freitas, Feira de Santana, Camaçari, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Simões Filho, Santo Antônio de Jesus, Gandu, Alagoinhas, Jequié e Vitória da Conquista, entre outras.