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Senado tira da gaveta proposta que recria financiamento empresarial

Reação contra uso de recursos públicos para financiar campanhas é forte. Data limite para fechar regras para a eleição de 2018 é 7 de outubro.

Às vésperas da votação da reforma política na Câmara, e em meio à reação contra o uso de recursos públicos nas campanhas eleitorais, o Senado tirou da gaveta uma proposta que recria o financiamento empresarial.

Os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre o financiamento das campanhas.
O novo fundo partidário, que obrigaria o governo federal a liberar bilhões de reais para os partidos, recebeu mais críticas nesta segunda-feira (21).

Desta vez, do presidente do TSE. Em debate sobre reforma política, promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, o ministro Gilmar Mendes disse que vê no fundo uma forma de fortalecer os chamados partidos de aluguel.

“Quando se fala inclusive em um novo fundo para a democracia certamente nós não podemos esquecer que isso vira também um incentivo para criação dessas chamadas legendas bastante artificiais. Isso realmente precisa nos preocupar”, afirmou Gilmar Mendes.

Outro crítico da proposta é o presidente da Câmara, que disse que o governo não tem como dar mais dinheiro aos partidos.

“O Brasil tem um déficit fiscal brutal e não adianta a gente querer gerar despesa sem saber como é que essa conta vai ser paga. Eu acho que o correto é aprovar a criação do fundo e vamos deixar que a Comissão de Orçamento avança mais na frente. Ou que o Senado possa avançar no financiamento privado com restrições das doações”, declarou o deputado Rodrigo Maia, do DEM-RJ.

No Senado, já cresce o movimento para aprovar a volta do financiamento privado de campanha, com doação de empresas, proibido desde 2015 por uma decisão do STF. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça quer votar a proposta nos próximos dias.

“Em primeiro lugar o debate terá que ser feito com urgência se é que se quer eleger alguma legislação eleitoral. Segundo, eu não tomei decisão nenhuma, ainda vou escolher o relator, que pode ser esta semana, sim, e o relator terá o prazo a juízo dele para trazer o relatório. Aí, então, é que eu submeterei à votação”, disse o senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ.

O presidente do Senado condenou a iniciativa.

“Meia dúzia de pessoas passaram a defender essa história de financiamento privado. Se esse sistema, que era legitimado por lei, deu no que deu, nós agora dentro de um processo desses vamos criar novamente financiamento privado de empresas?”, perguntou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Na reforma política, a Câmara também deve decidir sobre mudanças na forma de eleger deputados já em 2018. O “distritão” é a alternativa que tem mais apoio na Câmara. Mas não tem os 308 votos necessários.

No “distritão”, os deputados mais votados são eleitos independentemente de partidos. O sistema agrada principalmente os deputados que estão sendo investigados na Lava Jato.

Os partidos acabam lançando menos candidatos para concentrar os votos.

Mas o “distritão” desagrada os partidos que têm muitos simpatizantes e que, tradicionalmente, conseguem eleger deputados distribuindo os votos que são dados ao partido.

Então, para atrair o apoio desses partidos, surgiu a proposta do “distritão misto”. Vale a regra do “distritão”, ou seja, são eleitos os mais votados. Mas o eleitor pode votar também no partido, que depois repassaria os votos para seus candidatos.

Os deputados passaram os últimos dias negociando o “distritão misto”. Se não houver um acordo, a estratégia é partir para o tudo ou nada: colocar em votação no plenário da Câmara ainda esta semana o “distritão puro”.

A data limite para aprovar as regras para a eleição de 2018 é 7 de outubro.

Fonte: G1