A Secretaria Municipal da Agricultura de Gandu iniciou nesta segunda (13), a Campanha de Declaração do ITR 2018 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Proprietários rurais devem comparecer a sede da secretaria, na Praça São José, centro, de segunda à sexta, das 8h às 14h. Para fazer a declaração do ITR, é preciso estar de posse dos documentos pessoais e da propriedade. O prazo vai até o dia 28 de setembro.

Proprietário de imóveis rurais, titulares de domínio útil, possuidores a qualquer título e usufrutuários, tanto pessoas físicas como jurídicas, são obrigadas a declarar o ITR. Quem perder o prazo de declaração pode pagar uma multa equivalente a 1% por mês ou fração ou atraso para quem tem imposto a recolher, não inferior a R$ 50,00.

Segundo a secretaria da agricultura, quem não declarar o ITR, pode pagar multa, perder a possibilidade de usar o ITR (VTN) daquele ano para calcular o imposto de renda em eventual venda da propriedade, e perder também a certidão negativa do imóvel, documento exigido para acessar o crédito rural e outras formas de financiamento da atividade; a não declaração do imposto também pode, eventualmente, possibilitar fiscalização.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

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