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Projeto de lei proíbe venda de cigarros e equivalentes a menores de 21 anos

A proibição de venda de produtos fumígenos “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro, derivado ou não do tabaco” a menores de dezoito anos foi estabelecida por meio da Lei 10.702, de 14 de julho de 2003 com alteração da Lei 9.294, de 1996.

Porém, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que proíbe a venda de produtos fumígeros (cigarros), bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas aos menores de 21 anos. A proposição altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996.

De acordo com a autora do projeto, o Instituto Nacional do Câncer estima que ocorrerem cerca de 157 mil mortes precoces em virtude de problemas provocados pelo fumo, como diversos tipos de câncer, doenças respiratórias ou cardiovasculares. Segundo o órgão, fumantes adoecem duas vezes mais que não fumantes.

“Acreditamos, assim, que chegou o momento de intensificar as medidas de proteção à saúde dos jovens, que se refletirá em redução de problemas graves na vida adulta e no envelhecimento. Ocorre-nos, dessa forma, que alterar a idade mínima para permitir a compra de produtos fumígenos para 21 anos pode ser uma medida de grande impacto”, disse Edna Henrique.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social; e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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