No mês de Julho/2017 o índice atingiu o pico de 63,67%, ultrapassando o limite de 54% definido na LRF.

Em algumas situações, além de aplicar multa ao gestor pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCM pode rejeitar as contas do exercício em questão e ainda encaminhar os fatos ao Ministério Público Estadual para representar contra a gestor, diante da sua omissão na adoção de medidas visando a redução das despesas com pessoal.

PROVIDÊNCIAS

Em contato com um dos interlocutores do prefeito Leonardo Cardoso, o mesmo afirmou que a situação chegou a tal ponto devido a sucessivas quedas na arrecadação do município. Disse também que é um compromisso da gestão zelar pelo cumprimento de todas as metas estabelecidas mais que o prefeito Léo não descarta a possibilidade de demissões. Contudo, isso só aconteceria se não houver outra alternativa.

Fonte: TCM/BA

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