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Prefeitura de Teixeira de Freitas descumpre contrato para cirurgias ortopédicas e provoca desassistência, diz Sesab

Contrato firmado prevê o repasse superior a R$ 1,56 milhão

Foto: Leonardo Rattes/ Saúde GovBA

A Secretaria estadual da Saúde (Sesab) denunciou a prefeitura de Teixeira de Freitas, extremo-sul da Bahia, nesta sexta-feira (24), descumprido o contrato para a realização de cirurgias ortopédicas, especialmente, as pediátricas. De acordo com a Sesab, o contrato firmado, prevê o repasse superior a R$ 1,56 milhão, a prefeitura deve garantir atendimento de fraturas expostas e plantonistas 24 horas, sete dias por semana. A gestora da pasta, Roberta Santana, esteve no município nesta manhã.

“Se não forem cumprir com suas obrigações, digam claramente e acionaremos os órgãos de controle para que cumpram com suas responsabilidades. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma governança clara e não pode descumprir unilateralmente o que foi pactuado. E não me refiro apenas à questão da ortopedia pediátrica. Caso, hoje, uma criança precise de uma cirurgia para retirada de vesícula, o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, que continua sendo referência para os casos de pediatria, tem que atender, mas o que foi acordado e pactuado perante todos os 21 municípios da região, não tem acontecido,” afirma a secretária Roberta Santana.

O contrato estipula que a Prefeitura de Teixeira de Freitas deve realizar procedimentos como correção cirúrgica de fratura exposta de membros e garantir a disponibilidade de plantonistas ortopédicos. Além disso, a unidade é responsável por internações clínicas, incluindo UTI, e cirúrgicas em diversas especialidades. A Sesab ainda tem contrato com o município para neurocirurgia e exames radiológicos, contemplando recursos superiores a R$ 2,7 milhões.

Inspeção no Hospital Estadual Costa das Baleias

A secretária da Saúde do Estado também inspecionou o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) com o objetivo de verificar as condições de atendimento. Inaugurado recentemente, o hospital já prestou atendimento a mais de 330 pacientes com uma taxa de ocupação de 75%.

O diretor geral do HECB, Marco Antônio Andrade, detalha que “a unidade realizou mais de 100 cirurgias em diversas especialidades, como ortopedia, vascular, urologia, neurologia e cirurgia geral. Do total de atendimentos, cerca de 35% dos pacientes atendidos são oriundos de Teixeira de Freitas”.

Já o superintendente da Atenção Integral à Saúde (Sais) da Sesab, Karlos Figueiredo, destaca a relevância do Hospital Estadual Costa das Baleias para o Extremo Sul da Bahia, uma vez que ele é referência para 21 municípios, compreendendo mais de 800 mil habitantes. “A unidade de saúde é equipada com 216 leitos, incluindo 30 de UTI adulto e pediátrica, além de um centro de bioimagem e sete salas cirúrgicas. O hospital também oferece uma série de serviços de alta complexidade, como cateterismo, angioplastia e tratamento oncológico”.

Dentre os impactos positivos do hospital na economia local, destaque para a criação de 1.210 empregos diretos e a implementação de um programa de residência médica. O hospital ainda é pioneiro na utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar, fortalecendo a economia regional e garantindo a qualidade dos alimentos servidos aos pacientes.

A unidade de alta complexidade tem o acesso de pacientes 100% referenciado pela Central Estadual de Regulação nas situações de Urgência e Emergência, bem como pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) regional. Nas situações ambulatoriais, o fluxo de acesso é pelo sistema Lista Única.

Contrato firmado prevê o repasse superior a R$ 1,56 milhão

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