Foi realizada na última sexta (9), no auditório do Colégio Estadual CETEP Baixo sul, uma audiência pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentos Escolar – PNAE e Resoluções do FNDE. Agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e associações de agricultores familiares participaram da audiência. O acompanhamento técnico foi feito pela nutricionista Fátima Pinheiro, responsável pela alimentação escolar do município.

O secretário municipal da Educação Wendell Leite e o secretário municipal da Agricultura Jorge Sarmento, também estiveram presentes na audiência representando o prefeito Leonardo Cardoso. Desde o início do governo “Cidade do Trabalho e da Alegria”, a prefeitura vem priorizando a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, cumprindo rigorosamente a lei.

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

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