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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou a respeito das declarações críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que em entrevista neste domingo, 25, foi enfático ao discordar do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) e criticou o Exame de Ordem, que é aplicado aos recém-formados em direito.
Em nota, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, ressaltou que o Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito e que as provas também são aplicadas em países como Estados Unidos, Japão e Europa.
Lamachia apontou que o objetivo do exame é preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas.
Bolsonaro afirmou o posicionamento contrário ao Revalida após um almoço na Escola de Educação Física do Exército, no bairro da Urca, na zona sul do Rio de Janeiro. “Ele (Mandetta) tá sugerindo o Revalida até com uma certa periodicidade. Eu sou contra porque vai desaguar na mesma situação que acontece com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Nós não podemos formar jovens no Brasil, em cinco anos, no caso dos bacharéis de Direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia. Advogados de luxo não, boys de luxo de escritório de advocacia”, disparou o presidente eleito.
Lamachia esclareceu ainda que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, e que todos os que atingem a pontuação mínima podem exercer a profissão. “A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade”, finalizou.
