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OAB aprova paridade de gênero e cotas raciais para vaga de desembargador

Dr. Roberto Oliveira é uma liderança na região do Baixo Sul (Foto: divulgação)

O Conselho Pleno aprovou na manhã desta sexta-feira (15) uma resolução que se torna um marco nos 90 anos na história da instituição por garantir a equidade de gênero e racial na formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador pelo quinto constitucional.

A resolução foi relatada pela conselheira Thais Bandeira para permitir que mulheres e pessoas pretas e pardas possam ter mais chances de ocupar uma vaga no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Historicamente, a vaga pelo quinto constitucional da advocacia é preenchida por homens, e, em sua maioria, brancos.

A relatora afirmou que mulheres e pessoas pretas e pardas, historicamente, têm menos direitos e oportunidades, em espaços de representação. “Portanto, é dever da OAB e nesse caso do Conselho Pleno atuar fazendo o uso de ações afirmativas de forma garantir essa almejada participação política igualitária entre os seus distritos”, declarou Thaís Bandeira.

A formação da lista sêxtupla na Bahia é feita por votação direta da classe. O texto aprovado prevê que a lista atenderá a paridade de gênero e a participação de 30% de advogados e advogadas negros, negras ou definições análogas de héteroidentificação, como descrito no Estatuto da Igualdade Racial. Se o resultado não apresentar os preceitos fixados, o presidente da comissão especial temporária apresentará para a homologação do Conselho Pleno uma proposta de lista sêxtupla desconsiderando parcialmente a ordem de votação, na medida necessária, a função de candidatos mais bem votados por gênero e a garantia de escolha de ao menos dois candidatos candidatas negros ou negras.

O advogado Roberto Oliveira comemorou a aprovação e comentou nas redes sociais: “A aprovação pela OAB/BA da paridade de Gênero e quotas Raciais é um grande marco para os advogados/as negros/as, pois à partir de hoje temos a possibilidade de fazer reparação de verdade. Para a lista sêxtupla a classe terá a oportunidade de eleger mulheres e homens pretos para a formação da lista sêxtupla para a composição dos tribunais. Não é razoável, quando temos 80% dá população negra e só homens brancos têm a oportunidade de ocupar os espaços de poder“, pontuou.