O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta 2ª feira (30.set.2019) não aceitar o pedido de progressão de regime feito pela força-tarefa da Lava Jato à Justiça do Paraná para que ele cumprisse pena em regime semiaberto. A informação foi confirmada ao Poder360 por 1 de seus advogados, Luiz Carlos da Rocha.

Em carta, o ex-presidente disse que não aceita “barganhar” os seus direitos e sua liberdade.

“Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo. Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja justiça independente e imparcial, como é devido a todo cidadão”, disse em carta divulgada no Twitter.

O petista se reuniu com advogados na manhã de hoje na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril de 2018.

Além de Luiz Carlos da Rocha, estiveram com Lula: a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), Cristiano Zanin e 4 outros advogados que trabalham na defesa do ex-presidente.

Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). Ele sempre alegou ser inocente.

A decisão veio 2 dias após o ex-presidente cumprir 1/6 da pena, tempo necessário para ter direito ao benefício. E 3 dias após a força-tarefa da Lava Jato no Paraná se manifestar a favor da saída de Lula da prisão.

Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, pediu que a Superintendência da PF em Curitiba disponibilize 1 certificado de conduta do ex-presidente para avaliar uma eventual concessão de progressão de pena ao ex-presidente para o semiaberto.

Os procuradores alegaram “bom comportamento” e “iminência” de cumprimento temporal. Também pediram a dispensa do pagamento da indenização. “Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, afirmaram.

Em junho, o MPF (Ministério Público Federal) também já havia manifestado ao STJ (Superior Tribunal Federal) à favor do ex-presidente. Para os procuradores, naquele momento,  Lula já teria cumprido tempo suficiente de sua pena. A manifestação, no entanto, ainda não foi analisada pelo Tribunal.

De acordo com manifestação enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ex-presidente já teria cumprido tempo suficiente da pena desde junho. No entanto, o Tribunal ainda não analisou a manifestação e não tem data prevista para fazê-lo.

Apesar da manifestação, Lula não voltou atrás de sua decisão de se recusar a deixar a prisão, pois pretende ir para casa somente depois de eventual absolvição ou anulação da sentença. Também rechaça a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica.

Ao sair da PF, o advogado Cristiano Zanin disse que Lula “não reconhece a legitimidade do processo e da condenação que foi imposta à ele e depois analisada pelas Instâncias superiores a partir de elementos coletados pela condução do ex-juiz Sergio Moro”.Veja mais no MSN Brasil:

A decisão de Lula vem ainda em meio a possibilidade de uma decisão do STF anular condenações da operação Lava Jato e fazer com que as duas ações nas quais o ex-presidente foi condenado sejam devolvidas à 1ª Instância. Na última 5ª feira (26.set), a maioria dos ministros defendeu a tese que favorece a suspensão das sentenças. O julgamento será retomado na próxima 4ª feira (2.out), quando deve ser definido o alcance da decisão.

Zanin disse que a defesa de Lula ainda não recebeu nenhuma intimação da Justiça para que se manifestem sobre o pedido feito pela força-tarefa da Lava Jato. Segundo ele, quando receberem apresentaram uma manifestação seguindo o posicionamento do ex-presidente de não ir ao semiaberto.

Assista à entrevista de Zanin à jornalistas após reunião com Lula (8min23seg):

Eis a integra da carta de Lula:

“Ao povo brasileiro,

Não troco minha dignidade por minha liberdade.

Tudo que os procuradores da Lava Jato deveriam realmente fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país.

Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade.

Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo.

Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja justiça independente e imparcial, como é devido a todo cidadão.

Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.”