Lei dos 15 Minutos: 30 agências bancárias foram notificadas em seis meses

O banco que descumpre a regulamentação é multado entre R$ 600 a R$ 6 milhões.

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), notificou 30 agências bancárias em Salvador neste primeiro semestre de 2018 por desrespeito à Lei dos 15 Minutos (5.978/2001), que obriga as instituições a prestar atendimento dentro deste prazo. Ao todo, o órgão vistoriou 211 agências na capital baiana no âmbito da ‘Operação 15 minutos’.

Quinze agências na Pituba e na Cidade Baixa foram vistoriados pela Codecon nesta semana, sendo que apenas uma instituição, na Pituba, foi notificada por desrespeito à Lei dos 15 Minutos. A operação continua até sexta-feira (3). O banco que descumpre a regulamentação é multado entre R$ 600 a R$ 6 milhões. Após a quinta reincidência o banco poderá ser punido com a suspensão do alvará de funcionamento. As instituições financeiras têm até 10 dias, a partir da notificação, para apresentar a defesa.

De acordo com o diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes, a partir deste segundo semestre as vistorias serão realizadas no início de cada mês, quando o número de reclamações dos consumidores aumenta. “É quando as pessoas procuram os bancos pra fazer os pagamentos. Essa operação é muito importante para que o consumidor tenha um atendimento digno, para que ele não perca tanto tempo para pagar uma conta, por exemplo”.

“Nosso objetivo é garantir que os consumidores sejam atendidos de forma digna e dentro do tempo razoável de espera, conforme determina a lei”, afirma o secretário de Ordem Pública, Marcus Passos.

O uso de celular dentro dos bancos e o atendimento prioritário voltado para idosos, gestantes e pessoas com deficiência também são analisados na operação. Apenas um banco foi notificado por uso de celular dentro da instituição no mês de abril.

No caso de desrespeito à lei do uso do celular (Lei Nº 7.850/2010), a lei prevê uma multa de cem salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor será dobrado; em caso de nova reincidência, ocorrerá a cassação do alvará de funcionamento da agência.

O consumidor pode denunciar qualquer irregularidade cometida pelos bancos através do Fala Salvador, no número 156.

JIU JITSU FERNANDO MEIRA