Decisão do juiz da 1ª Vara Criminal no município, Murilo Luiz Staut Barreto, foi publicada nesta sexta-feira (12).

A Justiça suspendeu o toque de recolher em Itabuna, cidade no sul da Bahia, que chegou a ser prorrogado duas vezes. A decisão do juiz da 1ª Vara Criminal no município, Murilo Luiz Staut Barreto, foi publicada nesta sexta-feira (12).

Na decisão, o juiz alegou, entre outras coisas, que a prefeitura não apresentou estudos técnicos ou análises que atestem que o toque de recolher é imprescindível na cidade. Dois advogados fizeram um pedido de habeas corpus coletivo para solicitar a suspensão.

A estrição estabelecida por decreto, impedia a circulação de pessoas pela cidade, das 18h às 5h, entre os dias 11 e 21 de junho, sem prejuízo às demais medidas de combate à pandemia. O toque de recolher começou a valer no dia 12 de maio.

Apesar da suspensão da medida, as restrições ao comércio continuam, assim como as medidas de isolamento e distanciamento social para inibir o avanço da doença no município. A prefeitura tem um prazo de 72 horas para se manifestar.

O órgão municipal informou que a procuradoria está analisando a situação. De acordo com o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde, já foram registrados 1.334 casos confirmados de Covid – 19 em Itabuna. Desses, 527 pessoas se recuperaram e 51 morreram.

Fonte: G1/BA

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