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Justiça suspende ‘toque de recolher’ em Itabuna, no sul da BA, por falta de análises da prefeitura que atestem adoção da medida

Decisão do juiz da 1ª Vara Criminal no município, Murilo Luiz Staut Barreto, foi publicada nesta sexta-feira (12).

Avenida Cinquentenário (Foto: arquivo)

A Justiça suspendeu o toque de recolher em Itabuna, cidade no sul da Bahia, que chegou a ser prorrogado duas vezes. A decisão do juiz da 1ª Vara Criminal no município, Murilo Luiz Staut Barreto, foi publicada nesta sexta-feira (12).

Na decisão, o juiz alegou, entre outras coisas, que a prefeitura não apresentou estudos técnicos ou análises que atestem que o toque de recolher é imprescindível na cidade. Dois advogados fizeram um pedido de habeas corpus coletivo para solicitar a suspensão.

A estrição estabelecida por decreto, impedia a circulação de pessoas pela cidade, das 18h às 5h, entre os dias 11 e 21 de junho, sem prejuízo às demais medidas de combate à pandemia. O toque de recolher começou a valer no dia 12 de maio.

Apesar da suspensão da medida, as restrições ao comércio continuam, assim como as medidas de isolamento e distanciamento social para inibir o avanço da doença no município. A prefeitura tem um prazo de 72 horas para se manifestar.

O órgão municipal informou que a procuradoria está analisando a situação. De acordo com o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde, já foram registrados 1.334 casos confirmados de Covid – 19 em Itabuna. Desses, 527 pessoas se recuperaram e 51 morreram.

Fonte: G1/BA

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