Juízes não podem se manifestar sobre política, determina TJ-BA

Medida é assinada pelo presidente da Corte, Gesivaldo Britto; no início do mês, magistrada em Feira de Santana externou apoio ao presidenciável Jair Bolsonaro.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou ato em que proíbe magistrados de se manifestarem sobre questões político-partidárias nas redes sociais ou em qualquer meio de comunicação. A medida, que passou a valer a partir desta segunda (22), visa impedir que seus membros evidenciem apoio a qualquer tipo de candidatura.

Segundo o texto, assinado pelo presidente da Corte, Gesivaldo Britto, a determinação leva em consideração dispositivos previstos no Código de Ética da Magistratura e no Estatuto da Magistratura.

“A despeito da nota de recomendação expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça no dia 5 de outubro de 2018, alguns magistrados persistiram manifestando-se publicamente contra ou favor de candidatos, ensejando a instauração de procedimentos de natureza disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ)”, justifica Britto no documento.

Ele refere-se ao caso da juíza Márcia Simões Costa, da vara do Júri de Feira de Santana, que, no início do mês, externou por meio de uma foto no Facebook apoio ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Na imagem, ela escreveu a mensagem “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”, slogan do militar da reserva.

Após repercussão do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou explicações da magistrada.

JIU JITSU FERNANDO MEIRA