A decisão judicial se baseou em uma ação popular ajuizada que pede a suspensão dos festejos

A prefeitura de Jequié tem até sexta-feira, 10, para prestar esclarecimentos à Justiça a respeito dos gastos empenhados na realização da Festa de São João do município que começou no dia 4 e segue até o dia 26 de junho.

A decisão judicial da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié se baseou em uma ação popular ajuizada que pede a suspensão dos festejos. Após o prazo concedido pela Justiça, o Ministério Público Estadual (MPE) dará o seu parecer sobre a suspensão ou não.

A justificativa da ação aponta que a cidade do Sudoeste baiano está na iminência “de gastar vultuoso recurso de forma desproporcional ao momento financeiro de Jequié, na sua sobrevivência e função social a coletividade, por desvio de finalidade, sendo o réu causador do ato lesivo, cuja obrigação de não fazer, recai sobre o réu”.

De acordo com a ação judicial também, não há demonstrativos do Diário Oficial do município dos extratos com os valores dos contratos das atrações que se apresentarão nos dias de festa.

Gastos

A previsão da gestão municipal jequieense é de que serão gatos R$ 4 milhões com os festejos juninos. Esses recursos são do cofre da prefeitura. A título de comparação, esse valor é cinco vezes superior ao que foi gasto no último São João realizado na cidade em 2019, quando o Executivo do município empenhou R$ 578 mil com as festas de junho.

De acordo com a administração de Jequié, a programação contará com shows de Tarcísio do Acordeon, Simone e Simaria, Maiara e Maraísa, Mastruz com Leite, Felipe Araújo, Jonas Esticado, Chambinho do Acordeon, Luiz Caldas, Lucy Alves, Cacau com Leite, Rosy Banda, Norberto Curvelo, Edu e Maraial, além de artistas e bandas locais.

A oposição à gestão do prefeito Zé Cocá (PP) não quer que a festa seja suspensa, mas quer que a prefeitura repense a quantidade de dinheiro que pretende gastar com o São João, já que Jequié está em emergência em decorrência das chuvas que assolaram diversos municípios baianos em dezembro do último ano.

“A ação é legítima, mas sou contrário a não realização do São João, já que ficamos muito tempo sem a festa. Tem que rever os gastos de quase R$ 5 milhões com essa festa. O prefeito está trabalhando em situação de calamidade pública e fica usando esse valor… A saúde de Jequié está necessitada, está um caos. Deveria ter contratações de músicos mais adequadas a nossa realidade e não com os nomes que foi contratado”, desabafou o vereador Ivan do Leite (União Brasil).

Uma possibilidade para que a festa seja mantida e gaste menos dinheiro com ela, de acordo com o membro do Legislativo é a aposta na valorização de artistas locais. “Entendo que trazer essas grandes atrações nacionais acabam injetando dinheiro na cidade, mas porque desvalorizar os artistas da terra pagando pouco enquanto gasta mais de 500 mil com atrações nacionais?”, questionou o edil.

O presidente do diretório municipal do PT, Caio César, partido da vice-prefeita do município Polliana Leandro Oliveira, disse que concorda com a justificativa da ação judicial, já, que de acordo com ele, a gestão de Zé Cocá pecou em não dar a publicidade devida aos gastos do festejo junino.

“A Justiça tem esse papel de mediar as ações civis e governamentais e cobrar de fato o governo municipal que se apresente licitações, documentos comprobatórios para os gastos que estão sendo apresentados e que não tem licitação, para que de fato fique público a sociedade”, argumentou o petista.

O dirigente do PT jequieense declarou também que faltou transparência por parte da administração municipal no que se refere à discriminação dos gatos, já que, como salientou, a população precisa saber de que maneira a gestão está fazendo seus investimentos em um cenário no qual os professores da rede municipal estão há quatro anos sem reajuste salarial.

“Uma das razões da administração pública é a publicidade e é importante que a população tenha acesso a esses documentos do governo municipal das empresas que prestarão serviço a Jequié no São João e que se de fato teve licitação ou dispensa de licitação mostrando ‘os valores são esses, pela quantidade disso, pelo aluguel daquilo..’, falta transparência”, apontou César.

Em nota compartilhada nas redes sociais, a Prefeitura de Jequié informou que todos os processos licitatórios para prestação de serviços, bem como as contratações via inexigibilidade, respeitam rigidamente todos os dispositivos legais, não apresentando inconsistências ou indícios de malversação do dinheiro público e colocou-se disponível para esclarecer quaisquer questionamentos que, por ventura, sejam feitos pelos órgãos de controle, de forma transparente e com toda a lisura, como devem ser tratados todos os investimentos com recursos públicos.

“Cabe salientar que, independente do anúncio da realização dos festejos juninos, a Prefeitura de Jequié vem executando obras de infraestrutura por todo o município, um programa de pavimentação asfáltica e de urbanização que é, historicamente, o maior já colocado em execução, até hoje, além dos investimentos na Educação, no Esporte, na melhora dos serviços de Saúde, na prestação do atendimento Social, entre outros setores que vêm evoluindo, desde janeiro de 2021, o que corrobora para a atual situação econômica e financeira do município que, recentemente, recebeu avaliação ’Nota A’, no índice de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional, que representa o maior nível que um município pode conquistar no topo da classificação fiscal-financeiro na gestão”, finaliza a nota.

Fonte: A Tarde