Com a proposta, o governo delegou decisão ao Congresso Nacional

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Governo Federal encaminhou, na sexta-feira (29), ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com a proposta de orçamento para 2026 prevê destinar R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares.

No texto, o governo designou os recursos destinados às emendas estão dentro das despesas discricionárias (livres) do governo, que são limitadas.

O valor não contempla as emendas de comissão. O Executivo delegou decisão ao Congresso Nacional. Para alocar recursos para essas emendas, o Legislativo terá de fazer cortes em outras áreas.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. A verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.

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