Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, defende que Judiciário não tem intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta segunda-feira que prepara uma campanha contra notícias falsas, com enfoque nos impactos da desinformação nas eleições deste ano. A iniciativa terá como porta-voz o biólogo Atila Iamarino.

No anúncio da campanha, o TSE afirma que o combate a desinformação é um dos compromissos das gestão do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF)Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte eleitoral. Mas ressalta que o magistrado defende que a atuação da Justiça Eleitoral nesse âmbito é
residual, uma vez que o Judiciário não teria a intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas.

A campanha foi divulgada em um momento que o STF é criticado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, no contexto do inquérito que apura fake news e ameaças a ministros. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, suspendeu a conta de 16 bolsonaristas no Twitter e Facebook. Segundo Moraes, o objetivo da medida é evitar que os perfis sejam utilizados para “possíveis condutas criminosas” apuradas.

No sábado, a Advocacia-geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão. No documento, o governo argumenta que “o bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”.

A ação ajuizada pelo governo causou estranhamento no Supremo. Na avaliação de ministros, o presidente Bolsonaro não poderia ter entrado com
pedido por meio da AGU, porque o tema não é de interesse do governo, mas do próprio Bolsonaro. A atitude também foi criticada por juristas, que veem uso político da estrutura do governo.

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